Prefeitura de Arcoverde atribui queda em ranking fiscal a fatores técnicos e destaca recuperação com nota máxima da STN
Gestão municipal afirma que oscilações registradas em 2025 foram provocadas por ajustes contábeis e informa que município já recuperou o conceito máximo no exercício de 2026.
6/30/20262 min ler
A Prefeitura de Arcoverde divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão dos dados do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apontaram uma redução na pontuação do município referente ao exercício de 2025.
Segundo a administração municipal, a divulgação dos números considerou apenas parte do contexto e desconsiderou fatores técnicos que influenciaram o resultado registrado naquele período.
De acordo com a nota, a redução da pontuação não decorreu de problemas relacionados à gestão fiscal, mas de circunstâncias extraordinárias, como a substituição do sistema de contabilidade pública utilizado pelo município por mais de 20 anos, a migração de dados históricos, alterações nas bases contábeis encaminhadas pela gestão anterior para abertura do exercício de 2025 e a necessidade de regularização de passivos herdados.
Ainda conforme a Prefeitura, esses fatores tiveram caráter excepcional e não refletem fragilidade estrutural das contas públicas municipais.
A gestão também informou que precisou enfrentar uma dívida flutuante superior a R$ 37,4 milhões, cuja regularização exigiu ajustes e retificações nas informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Segundo a administração, esse passivo foi herdado da gestão anterior e as retificações necessárias acabaram impactando negativamente a metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para compor o Índice de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
A Prefeitura afirma ainda que um relatório técnico elaborado pela assessoria contábil do município concluiu que todas as inconsistências tiveram caráter temporário e foram superadas durante o processo de adequação dos sistemas e regularização das informações fiscais.
Como resultado desse trabalho, a administração destaca que Arcoverde alcançou, já no exercício de 2026, o Conceito A (Aicf), classificação máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios brasileiros.
Segundo a gestão, a nova classificação demonstra que os problemas identificados no exercício anterior foram corrigidos e que o município voltou ao mais alto nível de qualidade na prestação das informações fiscais.
Na avaliação da Prefeitura, considerar apenas o resultado obtido em 2025, sem levar em conta as razões técnicas para a oscilação e a recuperação registrada em 2026, pode levar a uma interpretação incompleta da situação fiscal do município.
Ao final da nota, a administração municipal reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o fortalecimento da qualidade das informações prestadas aos órgãos de controle e à população.
