Câmara de Arcoverde aprova projetos por unanimidade e debate aumento no número de vereadores

Projetos aprovados por unanimidade

Entre as matérias aprovadas, destaque para:

Alteração de nomes de logradouros

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 01/2026, que altera denominações de logradouros públicos. O parecer jurídico e da Comissão de Justiça foi favorável, sendo a matéria aprovada por unanimidade. Durante a discussão, foram citadas homenagens a figuras históricas da cidade, como Zé Padilha, reforçando a preservação da memória local.

Programa de incentivo à quitação de débitos da AESA

A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos junto à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). A proposta tem como objetivo facilitar a regularização financeira de estudantes vinculados à instituição.

Crédito adicional para estagiários do Legislativo

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.400,00, destinado ao pagamento de auxílio financeiro a estagiários da Câmara Municipal. Segundo a presidência, o valor representa o teto orçamentário para manutenção do programa de estágios.

Emenda à Lei Orgânica

Foi aprovada em primeira votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, referente à denominação de logradouros públicos. A matéria ainda passará por segunda votação conforme o regimento interno.

Retirada de pauta: aumento no número de vereadores

Um dos momentos mais debatidos da sessão envolveu a proposta de aumento no número de vereadores da Casa. O vereador Rodrigo Roa solicitou oficialmente a retirada de pauta da proposta de emenda que previa a ampliação do número de parlamentares, alegando necessidade de adequação regimental. O pedido foi confirmado em plenário e registrado em ata. Mesmo com a retirada formal, o tema gerou discussão entre os parlamentares.

Argumentos favoráveis ao aumento:

• Crescimento populacional de Arcoverde (acima de 80 mil habitantes).

• Possibilidade constitucional de até 17 vereadores.

• Defesa de maior representatividade nos bairros.

Argumentos contrários ou cautelosos:

• Impacto na estrutura administrativa da Câmara.

• Redução de cargos comissionados.

• Diminuição da capacidade de investimento em programas como:

  • Estágios

  • Sexta Cultural

  • Transmissões em rádio

• Redução da possibilidade de devolução de recursos ao Executivo para obras públicas.

O presidente da Casa destacou que o duodécimo permaneceria o mesmo, mas a redistribuição interna do orçamento poderia comprometer serviços já existentes.

Durante o debate, foi mencionado que a Câmara possui índice de transparência de 98,16% segundo avaliação do Tribunal de Contas.

Também foram apresentados dados sobre:

• Folha de pagamento

• Encargos previdenciários (Arcoprev)

• Impacto das alíquotas patronais

• Planejamento financeiro do duodécimo

Próximos passos

O tema do aumento do número de vereadores deve voltar a ser discutido futuramente, podendo envolver:

• Audiências públicas

• Debate interno entre parlamentares

• Consulta à população

A sessão foi encerrada com convocação para a próxima reunião legislativa.